A PEC das igrejas reacende dúvidas de pastores e gestores sobre compras do templo, emissão de nota e impactos na reforma tributária. Se o Senado aprovar, o efeito prático depende do texto final e da regulamentação, mas a preparação começa já com controles, documentos e segregação de atividades.
PEC das igrejas: impactos imediatos nas compras
Quando uma proposta como a PEC das igrejas entra na pauta do Senado, a primeira consequência é operacional.
Gestores passam a ser cobrados por respostas sobre como comprar, como registrar e o que pedir do fornecedor. Mesmo antes de qualquer mudança virar regra, o templo que organiza documentos e processos reduz retrabalho.
O ponto central é simples: compras não ficam “automáticas” só porque existe imunidade. A imunidade, quando aplicável, costuma exigir rastro documental e coerência entre estatuto, atividades e registros. Na prática, o que muda primeiro é a necessidade de ter tudo pronto para explicar.
Quem cuida de contabilidade para igrejas costuma separar duas frentes. A primeira é a regularidade institucional. A segunda é o registro das entradas e saídas. Isso vale para Igrejas, Entidades Eclesiásticas, Entidades Religiosas de qualquer porte.
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O que já está claro na reforma do consumo
Boa parte do debate se mistura com a reforma tributária. Ela redesenha tributos sobre consumo, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023. Só que nem toda fala pública distingue “imunidade na venda” de “tratamento na compra”.
Um ponto objetivo já está em norma infraconstitucional. O Decreto nº 12955/2026, art. 10, afirma que são imunes também à CBS os fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive organizações assistenciais e beneficentes.
Isso trata do fornecimento feito pela entidade. A compra do templo é o outro lado da operação. Ela envolve cadastro, nota fiscal do fornecedor, classificação do que foi adquirido e, em alguns cenários, a distinção entre uso em culto, administração e atividade assistencial.
Imunidade à CBS para templos é a proteção constitucional e legal contra a cobrança desse tributo em operações de fornecimento realizadas pela entidade religiosa. A Decreto nº 12955/2026, art. 10, inclui entidades religiosas e templos de qualquer culto entre os fornecimentos imunes à CBS. Para o gestor, isso exige documentação coerente e registros que provem a natureza da operação. Ignorar essa organização pode gerar questionamentos e glosas em fiscalizações.
Onde a compra do templo costuma dar problema
O erro mais caro é tratar toda compra como “da igreja” sem separar finalidade. Quando a entidade mistura uso litúrgico, administração e assistência social no mesmo fluxo, perde clareza. A clareza é o que sustenta a imunidade quando alguém pede prova.
A Receita Federal costuma exigir consistência em dados básicos. CNPJ, endereço, CNAE e documentos internos precisam conversar entre si. A mesma lógica vale quando a compra vira ativo, reforma, locação ou contratação de serviços recorrentes.
Um segundo erro é a nota fiscal sair com dados errados. Nome do tomador, CNPJ, descrição genérica e ausência de contrato atrapalham. Esse problema aparece muito em compras de serviços. Exemplo: manutenção predial, sonorização, mídia e eventos.
- NF-e sem detalhamento do serviço ou bem adquirido.
- Pagamentos sem contrato ou sem pedido formal aprovado.
- Compras no CPF de membros, depois reembolsadas sem política clara.
- Rateios informais entre igreja e ministérios sem critério escrito.
Minha recomendação é objetiva: padronize o ciclo de compras com pedido, aprovação, nota e pagamento. Isso vale mesmo se a PEC não avançar. Essa padronização não vale quando a igreja é pequena e compra só itens de consumo imediato. Nesse caso, um controle simplificado, mas constante, costuma ser mais sustentável.
Se o Senado aprovar, o que pode mudar
Se o Senado aprovar a PEC, o “muda” relevante para compras tende a cair em três áreas: regras mais explícitas, exigências de comprovação e segregação por atividade. O texto final é o que manda, então qualquer checklist deve ser aplicado como preparação, não como conclusão.
A regulamentação da reforma do consumo está na Lei Complementar nº 214/2025. Ela organiza o funcionamento do IVA dual, e é onde detalhes operacionais costumam aparecer. O gestor não precisa decorar a lei, mas precisa saber o que perguntar ao contador.
Em compras, o cenário mais comum é a entidade ser cobrada a demonstrar: quem comprou, para quê, quem aprovou e como aquilo se conecta à finalidade essencial. Esse é o tipo de evidência que a Receita Federal cruza com obrigações acessórias e movimentação financeira.
- Obras e reformas: contrato, memorial e vínculo com o imóvel do templo.
- Equipamentos: termo de doação, compra ou comodato e controle patrimonial.
- Serviços contínuos: escopo, periodicidade e aceite.
- Ações assistenciais: projeto, público-alvo e prestação de contas.
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Checklist simples para compras mais seguras
Boa gestão não é burocracia. É previsibilidade. Um checklist curto ajuda a equipe a comprar bem e registrar melhor. Isso facilita o trabalho de contabilidade para igrejas e dá respostas rápidas quando surge dúvida sobre imunidade.
Use este roteiro como ponto de partida:
| Etapa | O que conferir | Documento mínimo |
|---|---|---|
| Pedido | Finalidade e centro de custo | Solicitação interna aprovada |
| Fornecedor | CNPJ e descrição completa | Orçamento e dados cadastrais |
| Nota fiscal | Tomador correto e item detalhado | NF-e/NFS-e e contrato quando houver |
| Pagamento | Data, forma e conciliação | Comprovante e baixa no financeiro |
Minha recomendação é separar no plano de contas o que é culto, administração e assistência. Essa separação não vale se a igreja tem volume muito baixo e não consegue manter rotina. Nesse caso, comece por dois grupos. Evolua depois.
Como a PROESE pode ajudar na prática
Discussão legislativa cria ruído, e ruído vira decisão apressada. A forma mais segura de responder é ter processo. A PROESE trabalha com contabilidade para igrejas e organiza o que sustenta a gestão: documentos, registros, segregação e rotinas.
O apoio técnico também envolve traduzir norma para rotina. O gestor precisa saber que uma frase sobre imunidade não substitui controles. O responsável técnico indicado no conteúdo da PROESE é VALDEIR FERREIRA DE RESENDE, 1SP178732/O-0, que assina a revisão com critérios de conformidade.
Quando a casa está organizada, a conversa com fornecedor melhora. A negociação fica mais objetiva. O mesmo vale para auditoria interna, assembleia e prestação de contas.
Para igrejas e entidades em Osasco e região, essa organização costuma ser o divisor de águas entre “correr atrás” e “saber onde está cada documento”.
Perguntas Frequentes
A PEC já mudou algo nas compras do templo?
Não. Uma PEC só muda a regra quando é aprovada nas duas Casas e promulgada. O efeito prático agora é preparar processos e documentação para o cenário que pode vir.
Imunidade significa que a igreja não paga nada na compra?
Não. A imunidade citada no debate costuma atingir tributos em operações específicas, e não elimina automaticamente o custo embutido em preço. A compra exige nota fiscal correta e registro, mesmo quando há tratamento favorecido.
Qual norma já fala de imunidade na CBS para templos?
O Decreto nº 12955/2026, art. 10, menciona imunidade à CBS para fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto. O gestor deve focar em documentação e coerência de registros.
O que eu devo pedir do fornecedor para evitar problemas?
Peça NF-e ou NFS-e com CNPJ correto e descrição detalhada do item ou serviço. Em serviços contínuos ou obras, peça contrato e aceite, porque isso sustenta a finalidade da despesa.
Quem fiscaliza isso, na prática?
A Receita Federal é o órgão central para temas federais e cruzamentos de informações fiscais. Estados e municípios também podem fiscalizar tributos locais, então a organização documental precisa ser completa.
Revisado por VALDEIR FERREIRA DE RESENDE, 1SP178732/O-0. PROESE, especialistas em Igrejas e Entidades Eclesiásticas em Osasco e região. Apoio de IA · Revisão humana.
Se a pauta da PEC virar regra, a base que sustenta decisões é a mesma: processos e registros alinhados à Contabilidade para Igreja.
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